Termo de Responsabilidade


1. Declaro estar ciente e de acordo com as disposições e responsabilidades presentes na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC N° 96 de 15/04/2019 e da Resolução SECEC N° 36 de 17/06/2019, no que se refere ao Cadastro de Patrocinadores, bem como o processo de habilitação ao qual os dados da referida Pessoa Jurídica serão submetidos.


2. . Declaro estar ciente e de acordo com a disposição, por parte da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, dos dados cadastrais da empresa patrocinadora aos proponentes de projetos da Lei de Incentivo à Cultura.

3. Declaro estar ciente e de acordo com a necessidade de manter os dados cadastrais da empresa patrocinadora atualizados, assim como todas as declarações relacionadas nesta ficha de inscrição.


4. Afirmo que todas as informações prestadas no cadastro do patrocinador são verídicas, sob a penalidade de inabilitação do mesmo ao processo de patrocínios incentivados, caso constatadas irregularidades.



Para completar o cadastro, é necessário que você leia as condições acima e esteja de acordo. Caso não esteja de acordo, o processo da inscrição será cancelado.